O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) uma série de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitem o uso de instrutores autônomos e ampliam o acesso a conteúdos teóricos gratuitos, que estarão disponíveis no novo aplicativo CNH do Brasil, lançado durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
As alterações, aprovadas pelo Contran no início do mês, passam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Principais mudanças
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Aulas teóricas deixam de ter carga horária mínima e poderão ser feitas online, sem custo, pelo aplicativo.
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O aluno poderá optar entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado.
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Treinamento prático passa de 20 para 2 horas obrigatórias, no mínimo.
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Prova prática e exame médico continuam presenciais.
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Reprovação na prova prática dará direito a segunda tentativa gratuita.
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Deixa de existir o prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças devem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Ele afirma que a iniciativa corrige uma “reserva de mercado” e dá mais autonomia ao futuro motorista.
O governo estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e que outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
Renovação gratuita para bons condutores
Também foi anunciado que motoristas que não registrarem nenhuma infração no ano anterior à renovação terão direito à renovação automática e gratuita da CNH.
O benefício virá acompanhado de um selo de “bom condutor”.
Como funcionará o processo pelo aplicativo
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Curso teórico obrigatório e gratuito no app.
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Certificação digital para realização da prova.
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Visita ao Detran para biometria e foto.
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Exames médico e psicológico.
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Prova teórica.
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Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola.
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Prova prática — e emissão automática da CNH digital após aprovação.
Provas padronizadas no Brasil inteiro
As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente, e os simulados no aplicativo terão questões iguais às que cairão nos testes oficiais — medida que, segundo o ministro, vai facilitar a preparação dos candidatos.
